Vereadores de Santana aprovam PL que atualiza ISS em seção

Em seção ordinária realizada nesta sexta-feira (29/09), o legislativo santanense aprovou em 1ª e 2ª votações Projeto de Lei do Executivo instituindo e integrando ao sistema tributário do município o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), cobrado pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).

O referido Projeto de Lei visa criar as condições para a modernização e aperfeiçoamento da Administração Tributária favorecendo o incremento das receitas tributárias e não tributárias e a ampliação da capacidade de investimento do município.

Ainda de acordo com a justificativa do Projeto de Lei, o mesmo dispõe sobre a renegociação de débitos do município do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Domicílio Eletrônico do Cidadão Santanense, o Cadastro Informativo Municipal (CADIN), das imunidades da cobrança do tributo, a base de cálculo a serem utilizadas para emissão do tributo, bem como alterar a legislação tributária municipal sobre o citado imposto, visando o aperfeiçoamento e a modernização da Administração Tributária.

Justificativa do Projeto de Lei na íntegra

Discurso dos vereadores

Clarete Rabelo (PMDB)

Clarete Rabelo (PMDB) lamentou a morte do menino Cleiton Brito, de apenas 9 anos, residente na comunidade Barro, zona rural santanense, diagnosticado com Anemia de Fanconi, dizendo que o desaparecimento prematuro do mesmo deixou em choque toda a população do município.

A parlamentar citou as últimas ocorrências policiais registradas no município, ao tempo em que, mais uma vez, defendeu a realização de audiência pública para discutir a segurança pública local, bem como, a realização de maior número de blitz pela Polícia Militar, no sentido de reforçar a segurança no município.

Em seu discurso Clarete também se referiu ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais de saúde e defendeu que o mesmo volte à casa legislativa para que possa ser votado pelos parlamentares.

Ricardo Rodrigues (PTB)

Ricardo Rodrigues (PTB) lamentou a morte prematura do pequeno Cleiton e deixou sua solidariedade a toda a família enlutada.

Se referindo ao Projeto de Lei do Executivo, instituindo e integrando ao sistema tributário do município o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o parlamentar explicou que a Lei é de 2003 e a câmara vota apenas a atualização da mesma para que o município possa se adequar à nova realidade tributária.

Ricardo Rodrigues também destacou sua recente participação em um encontro que aconteceu na vizinha cidade de Picos com o objetivo de tratar do desenvolvimento do Território Vale do Guaribas, no qual Santana está incluso.

Se referindo ao tema violência, o vereador defendeu que as últimas ocorrências policiais registradas no município é reflexo do que acontece no resto do país.

“Hoje Santana é praticamente um bairro de Picos e lá, mesmo com todo o aparato policial, tem ocorrência a toda hora e a violência tende a chegar até aqui”, exemplificou Ricardo.

O parlamentar assegurou que o Executivo tem todo o interesse em realizar uma audiência pública para discutir a segurança no município, no entanto defendeu que a segurança é dever de todos e a população precisa se empenhar mais em informar à PM, mesmo que de forma anônima, qualquer atitude suspeita detectada.

Ricardo Rodrigues pontuou defendendo a realização de blitz na PI-375, que liga Santana a Picos, principal via de acesso ao município.

Antônio de Hercília (PMDB)

Antônio Joaquim Leal (Antônio de Hercília) PMDB, também se solidarizou com a família do pequeno Cleiton, deixando seus sentimentos pelo prematuro falecimento do mesmo.

Se referindo ao Projeto de Lei do Executivo instituindo e integrando ao sistema tributário do município o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o vereador defendeu um maior aprofundamento antes da votação do mesmo. Pensamento que foi seguido pelo colega de parlamento Ricardo Rodrigues (PTB) em aparte. (No final da seção o PL foi aprovado em duas votações por unanimidade).

Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais de saúde, Antônio de Hercília, assim como sua colega de bancada Clarete Rabelo (PMDB), defendeu que o mesmo volte à casa legislativa para votação.

No tocante à segurança pública do município, o parlamentar também defendeu a realização de audiência pública para discutir o tema.

Antônio de Hercília disse reconhecer o trabalho da Polícia Militar e pediu que a PM intensifique as operações no município.

Votação do PL/ISS

No final da seção o presidente da Mesa Diretora da câmara, Geosmar Aquino (Bau) PSD, colocou o Projeto de Lei do Executivo instituindo e integrando ao sistema tributário do município o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em votação pelas comissões permanentes da câmara. O PL foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações.

A votação do PL foi acompanhada pelos assessores jurídicos da câmara e da prefeitura municipal, Douglas Rocha e Levi Carvalho, respectivamente.

Advogado Douglas Rocha

Advogado Levi Carvalho

Vereadores Mundim Honorato (PTB) e Erisvaldo Batista (PTB)

Vereadores Ricardo Rodrigues (PTB) e Clarete Rabelo (PMDB)

A próxima seção ordinária do Legislativo santanense acontece em 13 de outubro, próximo.

 

 

Fonte:Santanahoje

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22/09/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí  realizará na noite desta sexta-feira (23) a sua segunda sessão ordinária sendo a terceira desse mês de setembro, onde tem ...

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Suplente de vereador assume mandato por 90 dias em Santana do Piauí

19/09/2016 NOTÍCIAS

O suplente de vereador Geosmar Pedro de Aquino (PSD) tomou posse como vereador nesta sexta-feira (09/09), em seção solene na Câmara Municipal de Santana do Piauí. Báu, como é...

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Câmara de Santana realiza sessão e vereadores pedem prudência na campanha eleitoral

19/09/2016 NOTÍCIAS

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Santana do Piauí, o vereador Adalto Borges (PSB) fez duras críticas a algumas pessoas que andaram falando de sua administração quan...

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Suplente de vereador assumirá mandato nesta sexta (09) em Santana do Piauí

09/09/2016 NOTÍCIAS

O presidente da Câmara Municipal de Santana do Piauí vereador Francisco Raimundo de Moura (Chico Borges) do PTB, dará posse na sessão da câmara municipal que será reali...

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Câmara de Santana antecipa sessão para esta quinta (25)

25/08/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizará nesta quinta-feira (25), a sua segunda sessão ordinária legislativa do segundo semestre, costumeiramente as sessões são reali...

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Câmara de Santana volta do recesso parlamentar

12/08/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piaui volta do recesso parlamentar em sessão ordinária na noite desta sexta-feira (12), presidida pelo vereador Chico Borges do PTB. O horári...

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Suplente de vereador Adauto Borges (PSB) assume cadeira em Santana do Piauí

17/07/2016 NOTÍCIAS

Tomou posse na tarde desta sexta-feira (15) na Câmara Municipal de Santana do Piauí, o suplente de vereador pela coligação PMDB e PSB, o suplente de vereador Adalto Borges (P...

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Câmara de Santana realizará nesta quarta (22) sessão ordinária e vai vota LDO/2017

21/06/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí antecipou para esta quarta-feira (22) a sua sessão ordinária que estava marcada para a próxima sexta (24), a decisão foi tomada p...

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LDO deve ser votada na sessão de hoje (10) pela Câmara Municipal de Santana

10/06/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizará na noite desta sexta-feira (10), mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador Francisco Raimundo de Moura (Chico Borges)...

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Prefeitura de Santana realiza audiência pública para discutir LDO/2017

10/06/2016 NOTÍCIAS

A Prefeitura Municipal de Santana do Piauí realizou na tarde desta sexta-feira (03), no plenário da câmara municipal uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes O...

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Câmara de Santana realiza sessão e LDO não entra em votação por que estar incompleta

10/06/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizou na noite desta sexta a sua segunda sessão ordinária do mês de maio sobre a presidência do vereador Chico Borges do PTB, que ex...

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Câmara de Santana vai analisar na sessão desta sexta (27) a LDO

10/06/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana vai analisar a partir desta sexta-feira (26), a LDO enviada pelo poder executivo municipal, a matéria só não entrou em pauta na última sessão po...

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Câmara Municipal de Santana do Piauí realizará sessão nesta sexta (13)

13/05/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizará na noite desta sexta-feira (13) a sua primeira sessão ordinária do mês de maio, sob a presidência do vereador Chico Borges (P...

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Câmara de Santana realiza sessão e balancetes da prefeitura entra nos debates

09/04/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizou na noite desta sexta-feira (08), mais uma sessão presidida pelo vereador Chico Borges (PTB) que conduziu os trabalhos no...

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Câmara de Santana realizará sessão nesta sexta (08)

07/04/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizará na noite desta sexta-feira (08), mais uma sessão ordinária a partir das 19: horas onde será presidida pelo vereador Chico Bor...

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Câmara de Santana realiza sessão e faz homenagem as mulheres

14/03/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizou na última sexta-feira (11) mais uma sessão ordinária presidda pelo vereador Francisco Raimundo de Moura (Chico Boges) do PTB q...

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Câmara de Santana realiza sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

13/03/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizou na noite desta sexta-feira (11) uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, sob a presidência da vereadora ...

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Câmara de Santana realizará sessão nesta sexta (11)

11/03/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizará na noite desta sexta-feira (11), mais uma sessão ordinária sobe a presidência do vereador Francisco Raimundo de Moura (Chic...

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Câmara de Santana do Piauí reprova acordo de homologação do litígio territorial

28/02/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí votou e reprovou a homologação do litígio territorial que envolvia os municípios de Santana, São José e Sussuapara, desconsiderando des...

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Câmara de Santana do Piauí votará na sessão desta sexta (26), matéria sobre o litígio territorial

25/02/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí votará na sessão ordinária desta sexta-feira (26) a homologação dos termos de acordo sobre o limite territorial envolvendo o município ...

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Câmara Municipal de Santana do PI abre trabalhos legislativos de 2016

15/02/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí abriu na noite da última sexta-feira (12), os trabalhos legislativos de 2016. A Câmara Municipal estava de recesso desde o final de dez...

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Câmara de Santana voltará do recesso nesta sexta (12)

15/02/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí retornará na noite desta sexta-feira (12), do recesso parlamentar onde terá a primeira sessão do ano de 2016, o Poder Legislativo que é...

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Chico Borges avalia ano de 2015 como positivo na Câmara de Santana do Piauí

09/01/2016 NOTÍCIAS

O presidente da Câmara Municipal de Santana do Piauí (Chico Borges) do PSB, disse que apesar dos problemas enfrentados em 2015 com os recursos financeiros, devido às constant...

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Câmara de Santana encerra ano legislativo de 2015 com sessão ordinária

01/01/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí encerou nesta quarta (30/12) o ano legislativo de 2015 com sua última sessão ordinária do ano, sobre a presidência do vereador Francisc...

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Câmara de Santana fecha hoje (30), ano legislativo 2015

01/01/2016 NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Santana do Piauí finaliza ano legislativo com última sessão ordinária que acontecerá a partir das 19:horas da noite desta quarta-feira (30), sobre a pre...

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A Câmara de Santana do Piauí deja um feliz natal a todos os santanenses

25/12/2015 NOTÍCIAS

O presidente da Câmara Municipal dr Santana do Piauí vereador Chico Borges e demais vereadores desejam um Feliz Natal a todas as famílias santanenses, e um prospero ano novo ...

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Câmara de Santana muda sessão para a próxima quarta-feira (30)

25/12/2015 NOTÍCIAS

O Poder Legislativo de Santana do Piauí não realizará a última seção ordinária de 2015, agendada para esta sexta-feira, (25/12), às 19h na câmara municipal, o motivo do cance...

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Câmara de Santana realização sessão e aprova Orçamento para 2016 da prefeitura

30/11/2015 NOTÍCIAS

Aconteceu nesta sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Santana do Piauí, a antepenúltima seção ordinária de 2015 do poder legislativo. Na seção que contou com sete dos nove...

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Câmara de Santana realiza sessão e trata de temas importantes

30/10/2015 NOTÍCIAS

Tendo com pauta central o Orçamento 2016 da prefeitura de Santana do Piauí, a câmara municipal realizou na noite desta sexta (30), a segunda sessão ordinária do mês de outubr...

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População de Santana denuncia na câmara municipal vereador de Sussuapara

15/10/2015 NOTÍCIAS

Em sessão da Câmara Municipal de Santana do Piauí na última sexta-feira (09), sobre a presidência do vereador Francisco Raimundo de Moura (Chico Borges) do PSB, um tema...

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